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Este artigo, consoante ao projeto de pesquisa, tem por objetivo extrair indicadores úteis acerca da produção Legislativa Municipal em relação ao retorno proporcionado à sociedade nas cidades de Curitiba e limítrofes no período 2017-2018, bem como a evidenciação dos custos das proposições. A pesquisa bibliográfica e documental consistiu em consultas em livros, artigos, teses e legislação afim de contextualização sobre o tema e embasamento teórico. Foi realizada pesquisa exploratória nos sites das Câmaras Municipais e no portal Leis Municipais para se obter informações acerca das produções legislativas anuais e dos orçamentos nas respectivas LOAs. Os resultados apontaram que a quantidade de leis e decretos legislativos quase sempre aparecem em menor porcentagem, enquanto que indicações e requerimentos, que geralmente não são de grande impacto para a sociedade, enquanto matéria legislativa, possuem porcentagens consideráveis em pelo menos quatro dos seis municípios analisados. Outro resultado obtido foi que o custo máximo das proposições, considerando   todas as matérias legislativas como Projetos de Lei Ordinária, Decretos Legislativos, Indicações, Requerimentos, entre outros, se mostrou bem vultuoso. Diante desses fatos, é possível questionar a “essencialidade” do Poder Legislativo Municipal frente ao seu grande volume de gastos (investimentos) e o seu efetivo retorno a sociedade.

Poder Legislativo municipal. Essencialidade. Proposições Legislativas