Portal de Eventos Científicos da UTFPR (EVIN), XXII Seminário de Iniciação Científica e Tecnológica da UTFPR

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Estudo da evidenciação da governança pública no âmbito municipal
TAMILES DA SILVA LENZ DE MORAES

Última alteração: 2018-06-10

Resumo


O Planejamento e controle das receitas e despesas do ente federado são materializados a partir da execução orçamentária, sendo o orçamento essencial para a evidenciação da governança e da transparência, como elementos essenciais ao controle social. Com o objetivo de verificar se há como prática de disclosure a evidenciação e socialização dos indicadores financeiros (e não financeiros) no município de Curitiba, extraídos das demonstrações contábeis oficiais, a pesquisa exploratória, bibliográfica e documental foi realizada em livros, periódicos e documentos publicados no portal oficial da Prefeitura/Contas Públicas, nos Relatórios Resumidos de Execução Orçamentária (RREO) – 6º Bimestre, referentes aos anos de 2011 a 2016. Analisou-se a variação dos elementos ano a ano, bem como a efetiva realização/execução entre os valores previstos e realizados. Analisou-se, também, o comportamento do Índice Firjan de Gestão Fiscal (IFGF), do município no período de 2007 a 2015. Como resultados, tem-se que, respeitadas suas (de)limitações, o município de Curitiba, até mesmo em cumprimento ao princípio da legalidade, pratica a disclosure e a evidenciação/ socialização dos indicadores financeiros (e não financeiros), carecendo, contudo, proporcionar maior inteligibilidade dos resultados, em direção ao  cumprimento de seu papel na relação dos seus agentes com o principal – shareholder do Estado -, o povo.