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O licenciamento ambiental é um dos instrumentos utilizados para o bom funcionamento da Política Nacional do Meio Ambiente, sendo procedimento passível de acontecer nas esferas municipal, estadual e federal. Este estudo teve como objetivo apresentar a comparação entre os requisitos exigidos para o licenciamento ambiental da SMMA de Curitiba e do IAP de 3 diferentes atividades/empreendimentos. A pesquisa bibliográfica pautou-se em obter os documentos, requisitos e recomendações para o licenciamento a partir dos sites, leis, decretos e portarias dos respectivos órgãos. Os dados obtidos foram analisados e separados, a fim de apontar as principais diferenças e semelhanças quanto às etapas e exigências entre os processos de licenciamento dos referidos órgãos. Fez-se também uma análise crítica dos resultados, visando apontar possíveis benefícios ou dificuldades contidos nos processos aqui estudados. Concluiu-se que a SMMA possui um processo de licenciamento mais burocrático em comparação ao IAP, mas que pode vir a beneficiar a proteção da utilização dos recursos ambientas, diante de sua maior minuciosidade. Em contra partida, notou-se que o IAP possui um sistema mais claro, organizado e de fácil acesso, apresentando exigências que podem diminuir a burocracia encontrada nos processos em questão.

Licença ambiental. Órgão ambiental. Direito ambiental.